AREsp 2768628 - DECISAO

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O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ que considera obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos (incluindo situações off-label/experimental) quando imprescindíveis ao tratamento e que a recusa indevida que agrava a situação do paciente enseja dano moral; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial; honorários sucumbenciais majorados para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido E Julgado
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Off Label, Danos Morais, Rol Da ANS, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito À Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Off Label Danos Morais Rol Da ANS +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Interno; Recurso Especial Conhecido E Julgado

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de fornecimento de medicamento antineoplásico por plano de saúde
  2. 2 relevância da natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 caracterização de dano moral pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência do STJ que considera obrigatória a cobertura de medicamentos antineoplásicos (incluindo situações off-label/experimental) quando imprescindíveis ao tratamento e que a recusa indevida que agrava a situação do paciente enseja dano moral; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial; honorários sucumbenciais majorados para 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.