AREsp 2636519 - DECISAO

AREsp 2636519 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada para afastar o óbice da Súmula n. 182/STJ e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo nos próprios autos, porquanto o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório, reconheceu abalo psicológico e agravamento pela negativa de cobertura, justificando a condenação por danos morais e mantendo o quantum de R$ 10.000,00 como não excessivo; matérias relativas aos arts. 373 do CPC/2015 e 12, VI da Lei 9.656/1998 não foram prequestionadas e, portanto, não conhecidas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática E Reexame De Recurso Especial (decisão Da Presidência E Exame Do Especial)
Outcome
Reconsidero a decisão agravada para afastar a Súmula n. 182/STJ e, em novo exame, nego provimento ao agravo nos próprios autos.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Reembolso, Prequestionamento, Súmulas Do STJ, Honorários Recursais
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Reembolso Prequestionamento +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática E Reexame De Recurso Especial (decisão Da Presidência E Exame Do Especial)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182/STJ como óbice ao conhecimento do recurso
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 373 do CPC/2015 e 12, VI da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para afastar o óbice da Súmula n. 182/STJ e, em novo exame, negou-se provimento ao agravo nos próprios autos, porquanto o Tribunal de origem, com fundamento no conjunto fático-probatório, reconheceu abalo psicológico e agravamento pela negativa de cobertura, justificando a condenação por danos morais e mantendo o quantum de R$ 10.000,00 como não excessivo; matérias relativas aos arts. 373 do CPC/2015 e 12, VI da Lei 9.656/1998 não foram prequestionadas e, portanto, não conhecidas.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada para afastar a Súmula n. 182/STJ e, em novo exame, nego provimento ao agravo nos próprios autos.

Orders

  • Afastar a Súmula n. 182/STJ
  • Negar provimento ao agravo nos próprios autos