REsp 2195960 - ACORDAO

REsp 2195960 - ACORDAO

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento: determinou-se a obrigatoriedade de custeio do procedimento cirúrgico pleiteado porque é imperativo o custeio de exames e procedimentos para tratamento de câncer, independentemente da natureza do rol da ANS; contudo, afastou-se a pretensão de indenização por danos morais em razão de existir dúvida jurídica razoável na interpretação da cláusula contratual que justificou a restrição de cobertura pela operadora.

Parties
Recorrente: ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Obrigatoriedade De Custeio, Rol Da ANS, Danos Morais, Prostatectomia Radical Laparoscópica Robótica Assistida, Cobertura De Tratamento De Câncer
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Obrigatoriedade De Custeio Rol Da ANS Danos Morais +2 more

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Parties

ANTONIO CARLOS SANTOS SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de procedimento cirúrgico por plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Configuração de danos morais pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso e deu-se parcial provimento: determinou-se a obrigatoriedade de custeio do procedimento cirúrgico pleiteado porque é imperativo o custeio de exames e procedimentos para tratamento de câncer, independentemente da natureza do rol da ANS; contudo, afastou-se a pretensão de indenização por danos morais em razão de existir dúvida jurídica razoável na interpretação da cláusula contratual que justificou a restrição de cobertura pela operadora.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido.

Orders

  • Determinar a obrigatoriedade de custeio pela operadora de plano de saúde do procedimento cirúrgico pleiteado (prostatectomia radical laparoscópica robótica assistida).
  • Redistribuir os ônus sucumbenciais: recorrente arcará com 30% das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da causa; parte recorrida arcará com 70% dos ônus, observada a gratuidade da justiça, se for o caso.