AREsp 2839173 - DECISAO

AREsp 2839173 - DECISAO

O agravo foi provido em desfavor da operadora, pois o Tribunal entendeu que, no caso de tratamento indicado para câncer, a ausência de previsão no rol da ANS não impede o dever de cobertura quando demonstrada a adequação e não experimentalidade do procedimento (HIFU), e quando a operadora não comprova substituto eficaz, ineficácia do método, indeferimento pela ANS ou manifestação técnica contrária; assim, restou mantido o dever de reembolso integral das despesas comprovadas e negado provimento ao agravo no STJ.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Reembolso, Rol Da ANS, HIFU (ultrassonografia Focada De Alta Intensidade), Danos Materiais, Danos Morais, Taxatividade Do Rol Da ANS, Experimentalidade De Procedimentos
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Reembolso Rol Da ANS HIFU (ultrassonografia Focada De Alta Intensidade) +4 more

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 Dever da operadora de saúde de custear procedimento (HIFU) não previsto no rol da ANS
  2. 2 Natureza taxativa ou mitigável do rol da ANS, especialmente em tratamento oncológico
  3. 3 Caracterização de experimentalidade do procedimento HIFU

Ratio Decidendi

O agravo foi provido em desfavor da operadora, pois o Tribunal entendeu que, no caso de tratamento indicado para câncer, a ausência de previsão no rol da ANS não impede o dever de cobertura quando demonstrada a adequação e não experimentalidade do procedimento (HIFU), e quando a operadora não comprova substituto eficaz, ineficácia do método, indeferimento pela ANS ou manifestação técnica contrária; assim, restou mantido o dever de reembolso integral das despesas comprovadas e negado provimento ao agravo no STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo interposto por UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015