AREsp 2648353 - DECISAO

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A recusa da operadora em custear a prostatectomia robótica prescrita para tratamento oncológico foi considerada abusiva; por se tratar de tratamento de câncer e diante da urgência e ausência de serviço credenciado que realizasse a técnica indicada, impõe-se a cobertura ou o reembolso integral. Ademais, a recusa indevida configura dano moral, e os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o total da condenação, majorando-se conforme art. 85 do CPC.

Parties
Autor: AGNALDO MANZI; Operadora De Plano De Saúde / Apelante: HAPVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo No STJ Com Análise De Admissibilidade E Mérito Do Acórdão Regional
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Reembolso Integral, Rol Da ANS E Taxatividade, Cirurgia Robótica (prostatectomia), Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Jurisprudência Do STJ (súmula 83/stj)
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Reembolso Integral Rol Da ANS E Taxatividade Cirurgia Robótica (prostatectomia) +3 more

Case Brief

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Parties

AGNALDO MANZI

Autor

HAPVIDA

Operadora De Plano De Saúde / Apelante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Agravo No STJ Com Análise De Admissibilidade E Mérito Do Acórdão Regional

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de prostatectomia radical robótica para tratamento oncológico
  2. 2 Natureza (taxativa ou mitigável) do rol de procedimentos da ANS
  3. 3 Direito ao reembolso integral em ausência de rede credenciada e em situação de urgência

Ratio Decidendi

A recusa da operadora em custear a prostatectomia robótica prescrita para tratamento oncológico foi considerada abusiva; por se tratar de tratamento de câncer e diante da urgência e ausência de serviço credenciado que realizasse a técnica indicada, impõe-se a cobertura ou o reembolso integral. Ademais, a recusa indevida configura dano moral, e os honorários sucumbenciais devem incidir sobre o total da condenação, majorando-se conforme art. 85 do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.