REsp 1996958 - ACORDAO

REsp 1996958 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou argumentos capazes de infirmar a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual, em tratamento de câncer, a obrigação de custeio de antineoplásicos é exigível independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a recusa indevida de cobertura, diante do quadro clínico e da prescrição médica, caracteriza dano moral; assim, manteve-se o acórdão que condenou a operadora.

Parties
Agravante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: PARTE AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (agravo Interno Não Provido)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Danos Morais, Custeio, Off Label
Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Danos Morais +2 more

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Parties

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

PARTE AUTORA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado (agravo Interno Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Caracterização de danos morais por recusa indevida de cobertura

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não demonstrou argumentos capazes de infirmar a jurisprudência consolidada do STJ segundo a qual, em tratamento de câncer, a obrigação de custeio de antineoplásicos é exigível independentemente da natureza do rol da ANS, e porque a recusa indevida de cobertura, diante do quadro clínico e da prescrição médica, caracteriza dano moral; assim, manteve-se o acórdão que condenou a operadora.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno