REsp 2146147 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ reconhece a obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares, incluindo equoterapia e hidroterapia, e aplicou-se o entendimento de que, apesar da regra de taxatividade do Rol da ANS, há exceções justificadas por evidência médica, ausência de substituto eficaz e precedentes favoráveis; no caso concreto laudos e perícia comprovaram necessidade do tratamento, razão pela qual a recusa foi considerada injustificável.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Recurso especial não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Terapias Multidisciplinares, Rol Da ANS (taxatividade), Equoterapia, Hidroterapia, Paralisia Cerebral, Síndrome De Dandy Walker, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Plano De Saúde Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura Terapias Multidisciplinares Rol Da ANS (taxatividade) Equoterapia Hidroterapia +4 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapias envolvendo equipe multidisciplinar (equoterapia e hidroterapia)
  2. 2 Natureza do Rol da ANS: taxativo em regra e possibilidade de mitigação em casos excepcionais
  3. 3 Aplicação do entendimento a casos similares (paralisia cerebral, síndrome de Down)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a jurisprudência do STJ reconhece a obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares, incluindo equoterapia e hidroterapia, e aplicou-se o entendimento de que, apesar da regra de taxatividade do Rol da ANS, há exceções justificadas por evidência médica, ausência de substituto eficaz e precedentes favoráveis; no caso concreto laudos e perícia comprovaram necessidade do tratamento, razão pela qual a recusa foi considerada injustificável.

Court Disposition

Recurso especial não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso