REsp 2112168 - DECISAO

REsp 2112168 - DECISAO

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade do medicamento não incluído no rol da ANS por meio de prova técnica idônea; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros e requisitos estabelecidos pelo STJ, com possibilidade de produção de prova pericial ou solicitação de nota técnica, restabelecendo-se a tutela provisória até o julgamento de mérito pelo juízo de primeiro grau.

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento; restabelecimento integral da tutela provisória concedida no início do processo, que permanecerá em vigor até o julgamento do mérito pelo juízo de primeiro grau.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Cobertura Extra Rol, Tutela Provisória, Prova Pericial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Rol Da ANS Cobertura Extra Rol Tutela Provisória +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  2. 2 requisitos para cobertura de procedimento/medicamento não listado no rol da ANS
  3. 3 necessidade de prova técnica/pericial para justificar cobertura extra-rol

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão e a sentença porque as instâncias ordinárias não analisaram a efetiva necessidade do medicamento não incluído no rol da ANS por meio de prova técnica idônea; determinou-se o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento à luz dos parâmetros e requisitos estabelecidos pelo STJ, com possibilidade de produção de prova pericial ou solicitação de nota técnica, restabelecendo-se a tutela provisória até o julgamento de mérito pelo juízo de primeiro grau.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; anulação do acórdão e da sentença; retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento; restabelecimento integral da tutela provisória concedida no início do processo, que permanecerá em vigor até o julgamento do mérito pelo juízo de primeiro grau.

Orders

  • Anular o acórdão e a sentença proferidos nas instâncias ordinárias
  • Determinar o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para novo julgamento, à luz dos parâmetros fixados pelo STJ