REsp 2161656 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque parte das questões discutidas estava abrangida pelo Tema Repetitivo n. 1.076/STJ e porque a modificação pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (perícia), vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, matérias não suscitadas oportunamente na instância originária ficam preclusas pela Súmula 211/STJ; assim manteve-se o entendimento de que não houve dano moral passível de indenização no caso concreto.

Parties: Recorrente: Operadora; Recorrida: Autora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do recurso especial.
Legal Topics: Negativa De Cobertura, Materiais Cirúrgicos, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Preceito Repetitivo, Súmulas

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Case Brief

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Parties

Operadora

Recorrente

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Cálculo de honorários advocatícios sobre o proveito econômico
2 Abusividade da negativa de fornecimento de materiais cirúrgicos
3 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

Não conheço do recurso especial.
Majo ro os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.