REsp 2192773 - DECISAO

REsp 2192773 - DECISAO

Parties
Recorrentes: DENISE HELENA CANCELA DA CRUZ E OUTROS; Autor: ANTÔNIO CANCELA DA CRUZ; Ré: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial No STJ (decisão De Não Conhecimento)
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Direito Privado Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

DENISE HELENA CANCELA DA CRUZ E OUTROS

Recorrentes

ANTÔNIO CANCELA DA CRUZ

Autor

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Ré

Procedural Posture

Ação De Obrigação De Fazer Cumulada Com Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial No STJ (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a negativa administrativa de cobertura enseja danos morais sem prova de agravamento do estado de saúde do paciente
  2. 2 se o rol da ANS deve ser interpretado como taxativo ou exemplificativo
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional (omissão)