REsp 2010209 - DECISAO

REsp 2010209 - DECISAO

O acórdão regional considerou o rol da ANS como exemplificativo sem verificar a presença dos requisitos que autorizam sua mitigação segundo a jurisprudência consolidada do STJ; como o recurso especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que avalie, à luz dos parâmetros do STJ (inclusive EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), a existência ou não das circunstâncias excepcionais que autorizariam a cobertura do procedimento.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.; Recorrido: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Provimento do recurso especial; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Danos Morais, Taxatividade Mitigada Do Rol, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito À Saúde Saúde Suplementar Contratos De Plano De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Danos Morais +2 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Recorrente

parte autora

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 se o rol de procedimentos da ANS é exemplificativo ou, em regra, taxativo
  2. 2 se havia comprovação dos requisitos para mitigação do rol da ANS no caso concreto
  3. 3 se o dano moral exige prova ou é in re ipsa diante da negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão regional considerou o rol da ANS como exemplificativo sem verificar a presença dos requisitos que autorizam sua mitigação segundo a jurisprudência consolidada do STJ; como o recurso especial não comporta reexame do conjunto fático-probatório, impõe-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que avalie, à luz dos parâmetros do STJ (inclusive EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP), a existência ou não das circunstâncias excepcionais que autorizariam a cobertura do procedimento.

Court Disposition

Provimento do recurso especial; acórdão recorrido cassado; autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte para reapreciação da matéria à luz da jurisprudência do STJ (incluindo EREsps n. 1.886.929/SP e 1.889.704/SP)