REsp 2162284 - ACORDAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a inexistência de danos morais demandaria reexame dos fatos e das provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige prova de agravamento da saúde ou abalo psicológico para configurar dano moral por negativa de cobertura.

Parties
Recorrente: LUCIANA SILVA DIAS; Recorrida: OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj
Processo Civil Direito Civil Planos De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj

Case Brief

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Parties

LUCIANA SILVA DIAS

Recorrente

OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por operadora de plano de saúde
  2. 2 Configuração de danos morais in re ipsa
  3. 3 Incidência da Súmula nº 7/STJ quanto ao reexame de fatos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a pretensão de modificar a conclusão sobre a inexistência de danos morais demandaria reexame dos fatos e das provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, a jurisprudência do STJ exige prova de agravamento da saúde ou abalo psicológico para configurar dano moral por negativa de cobertura.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Honorários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça.