AREsp 2442508 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que operadoras de plano de saúde devem custear fármacos antineoplásicos indicados por médico, inclusive de uso off-label, tornando irrelevante, no caso, a discussão sobre a natureza taxativa do rol da ANS; por essa consonância aplica-se a Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Medicamento Antineoplásico, Uso Off Label, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Contratual Negativa De Cobertura Rol Da ANS Medicamento Antineoplásico Uso Off Label +2 more

Case Brief

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de custeio de medicamentos antineoplásicos por planos de saúde
  2. 2 natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 abusividade da negativa de cobertura de medicamentos indicados por médico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o acórdão recorrido está em sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que operadoras de plano de saúde devem custear fármacos antineoplásicos indicados por médico, inclusive de uso off-label, tornando irrelevante, no caso, a discussão sobre a natureza taxativa do rol da ANS; por essa consonância aplica-se a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art.85 do CPC, observados os limites legais e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.