AREsp 2898096 - DECISAO

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O acórdão recorrido considerou abusiva a recusa em custear os medicamentos Tecentriq e Avastin prescritos para tratamento de câncer, em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe cobertura quando há registro na Anvisa e prescrição médica, independentemente do caráter off-label ou da natureza do rol da ANS; por estar o acórdão em sintonia com essa jurisprudência, aplica-se a Súmula 83 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial, majorando-se os honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Off Label, Rol Da ANS, Honorários Advocatícios, Súmula 83/stj
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Negativa De Cobertura Medicamento Off Label Rol Da ANS Honorários Advocatícios Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Sobre Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamentos antineoplásicos prescritos, ainda que off-label
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS
  3. 3 Possibilidade de conhecimento do recurso especial quando o acórdão está em conformidade com a jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido considerou abusiva a recusa em custear os medicamentos Tecentriq e Avastin prescritos para tratamento de câncer, em consonância com a jurisprudência do STJ que impõe cobertura quando há registro na Anvisa e prescrição médica, independentemente do caráter off-label ou da natureza do rol da ANS; por estar o acórdão em sintonia com essa jurisprudência, aplica-se a Súmula 83 do STJ, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo em recurso especial, majorando-se os honorários advocatícios conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do §11 do art. 85 do CPC.