REsp 2046672 - ACORDAO

REsp 2046672 - ACORDAO

O recurso foi improvido porque o Tribunal verificou que a operadora não apresentou alternativa terapêutica eficaz e segura, o medicamento pleiteado possui registro na ANVISA e indicação para as patologias da autora, e, assim, foram preenchidos os critérios para mitigação do rol da ANS; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia.

Parties
Recorrente: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA; Demandante/autora: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Improvido (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Recurso especial conhecido e improvido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Medicamento Erenumabe (pasurta), Tutela De Urgência, Honorários Advocatícios
Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Negativa De Cobertura Rol Da ANS Medicamento Erenumabe (pasurta) Tutela De Urgência Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA

Recorrente

Autora

Demandante/autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Conhecido E Improvido (quarta Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Dever da operadora de custear o medicamento Erenumabe (Pasurta) 70 mg/ml prescrito à autora
  2. 2 Caracter do rol da ANS: taxativo ou passível de mitigação em casos excepcionais
  3. 3 Abusividade da negativa de cobertura e ausência de alternativa terapêutica eficaz

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal verificou que a operadora não apresentou alternativa terapêutica eficaz e segura, o medicamento pleiteado possui registro na ANVISA e indicação para as patologias da autora, e, assim, foram preenchidos os critérios para mitigação do rol da ANS; ademais, não houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial interposto por UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que reconheceu a abusividade da negativa de cobertura e determinou a prestação do medicamento Erenumabe (Pasurta) 70 mg/ml.