AREsp 2868398 - DECISAO

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O tribunal negou provimento ao agravo porque as instâncias originárias fundamentaram, com base no conjunto probatório (relatórios médicos, negativa administrativa e cláusulas contratuais), a falha na prestação do serviço e o dever de indenizar; o valor de R$ 10.000,00 foi considerado não excessivo diante dos padrões de razoabilidade do STJ; e eventual análise diversa demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Foi mantida também a majoração de honorários na forma do art. 85, §11, do CPC, com aumento percentual autorizado.

Parties
Agravante: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS; Agravada: autora (beneficiária do plano DELTA 2)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Ônus Da Prova, Rol Da ANS, Saúde Baseada Em Evidências, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Do Consumidor Plano De Saúde Direito Civil Processo Civil Negativa De Cobertura Dano Moral Ônus Da Prova Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DA COOPERATIVAS MÉDICAS

Agravante

autora (beneficiária do plano DELTA 2)

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Provimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 caráter estético ou reparador do procedimento cirúrgico e cobertura pelo plano (art. 10 da Lei 9.656/1998)

Ratio Decidendi

O tribunal negou provimento ao agravo porque as instâncias originárias fundamentaram, com base no conjunto probatório (relatórios médicos, negativa administrativa e cláusulas contratuais), a falha na prestação do serviço e o dever de indenizar; o valor de R$ 10.000,00 foi considerado não excessivo diante dos padrões de razoabilidade do STJ; e eventual análise diversa demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Foi mantida também a majoração de honorários na forma do art. 85, §11, do CPC, com aumento percentual autorizado.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites legais