AREsp 2952475 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), a recorrente não demonstrou de forma específica a ofensa aos dispositivos legais invocados (Súmula 284/STF aplicada por analogia) e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar o dissídio jurisprudencial, além de incidir o óbice da Súmula 283/STF quanto à falta de impugnação específica; ademais, a alegação de cerceamento por ausência de perícia foi rechaçada por inexistir pedido especificado em contestação e por considerar-se a perícia desnecessária para decidir a controvérsia.

Parties
Apelante: UNIMED; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Prova Pericial, Rol De Procedimentos Da ANS, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Constitucionais E Do STJ
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Parties

UNIMED

Apelante

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por insuficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF por analogia
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por ausência de prova pericial
  3. 3 necessidade de cotejo analítico para comprovação do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque a insurgência recursal exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ), a recorrente não demonstrou de forma específica a ofensa aos dispositivos legais invocados (Súmula 284/STF aplicada por analogia) e não realizou o cotejo analítico necessário para comprovar o dissídio jurisprudencial, além de incidir o óbice da Súmula 283/STF quanto à falta de impugnação específica; ademais, a alegação de cerceamento por ausência de perícia foi rechaçada por inexistir pedido especificado em contestação e por considerar-se a perícia desnecessária para decidir a controvérsia.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo.

Orders

  • MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se e intimem-se.