AREsp 2510023 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que as questões suscitadas quanto a suposto cerceamento de defesa e necessidade de prova técnica demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas nos termos do art. 370 do CPC; manteve-se, portanto, a conclusão de que era devida a cobertura do procedimento e que o valor da indenização por danos morais não era excessivo, não justificando a intervenção desta Corte; majorou-se em 10% a verba honorária da parte recorrida na forma do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Agravo Em Recurso Especial E Decisão Sobre Provimento
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Danos Morais, Cerceamento De Defesa E Prova Pericial, Responsabilidade Civil, Atos E Normas Da ANS, Súmulas Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Danos Morais Cerceamento De Defesa E Prova Pericial Responsabilidade Civil +2 more

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Parties

Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Agravo Em Recurso Especial E Decisão Sobre Provimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada violação do art. 7 do CPC (cerceamento de defesa)
  3. 3 validade de junta médica indicada pela operadora

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por entender que as questões suscitadas quanto a suposto cerceamento de defesa e necessidade de prova técnica demandariam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que o Tribunal de origem concluiu pela suficiência das provas nos termos do art. 370 do CPC; manteve-se, portanto, a conclusão de que era devida a cobertura do procedimento e que o valor da indenização por danos morais não era excessivo, não justificando a intervenção desta Corte; majorou-se em 10% a verba honorária da parte recorrida na forma do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo; ônus suspensos no caso de beneficiária da justiça gratuita.