AREsp 2922545 - DECISAO

AREsp 2922545 - DECISAO

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas, enquadrou o caso nas exceções autorizadas à taxatividade do rol da ANS à luz da Lei nº 14.454/2022 e dos elementos médicos juntados, não havendo omissão a justificar nulidade (art. 1.022 CPC) nem violação dos dispositivos apontados; as questões fático-probatórias são insuscetíveis de reexame nesta Corte nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo (interno) Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Planos De Saúde, Rol Da ANS, Lei Nº 14.454/2022, Súmula 7/stj, Súmula 608/stj, Prova Pericial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Negativa De Cobertura Planos De Saúde Rol Da ANS Lei Nº 14.454/2022 +4 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo (interno) Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 preliminar de omissão nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de perícia e remoção ao NatJus/expedição de ofício à ANS
  3. 3 aplicabilidade do CDC a entidade de autogestão

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as provas, enquadrou o caso nas exceções autorizadas à taxatividade do rol da ANS à luz da Lei nº 14.454/2022 e dos elementos médicos juntados, não havendo omissão a justificar nulidade (art. 1.022 CPC) nem violação dos dispositivos apontados; as questões fático-probatórias são insuscetíveis de reexame nesta Corte nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial