REsp 2218042 - DECISAO

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Não conheço do recurso especial porque a recorrente não impugnou fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, atraindo por analogia o óbice da Súmula 283/STF, razão pela qual não se examinou o mérito do recurso.

Parties
Recorrente: SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Obrigação De Fazer, Escolha De Profissional, Urgência E Emergência
Planos De Saúde Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura Obrigação De Fazer Escolha De Profissional Urgência E Emergência

Case Brief

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Parties

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 10, caput, VII e § 4º, 22 da Lei 9.656/98
  2. 2 recusa de cobertura por profissional não credenciado
  3. 3 prevenção de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque a recorrente não impugnou fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido, atraindo por analogia o óbice da Súmula 283/STF, razão pela qual não se examinou o mérito do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

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