AREsp 3036330 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, afastaram-se as alegadas nulidades por violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, porquanto o acórdão de origem fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional; inadmitiu-se o exame de alegadas violações dos arts. 10, 343 §4º e 933 do CPC por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); não comprovada a divergência jurisprudencial; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 1% sobre o valor da condenação conforme art. 85, § 11 do CPC.

Parties
Autor: SERGIO RAIMUNDO RAMOS LOUREIRO VILAS BOAS; Agravante / Recorrente Especial: CÁRDIO PULMONAR DA BAHIA S.A; Réu / Apelada: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI; Incorporadora Da CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.a / Apelante: HOSPITAL ESPERANÇA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Recurso Especial) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido; Majoração De Honorários
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Responsabilidade Civil Solidária, Danos Morais, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Responsabilidade Civil Solidária Danos Morais Prequestionamento +3 more

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Parties

SERGIO RAIMUNDO RAMOS LOUREIRO VILAS BOAS

Autor

CÁRDIO PULMONAR DA BAHIA S.A

Agravante / Recorrente Especial

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI

Réu / Apelada

HOSPITAL ESPERANÇA S.A

Incorporadora Da CARDIO PULMONAR DA BAHIA S.a / Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Recurso Especial) / Decisão Do Stj: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido; Majoração De Honorários

Legal Issues

  1. 1 possível violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 possível violação do art. 489 do CPC
  3. 3 ausência de prequestionamento quanto aos arts. 10, 343 §4º e 933 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial; entretanto, afastaram-se as alegadas nulidades por violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, porquanto o acórdão de origem fundamentou e esgotou a prestação jurisdicional; inadmitiu-se o exame de alegadas violações dos arts. 10, 343 §4º e 933 do CPC por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ); não comprovada a divergência jurisprudencial; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários em 1% sobre o valor da condenação conforme art. 85, § 11 do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento