REsp 1909446 - DECISAO

REsp 1909446 - DECISAO

O Tribunal de origem constatou que a doença era coberta pelo plano, que o médico indicou o uso do kit neuronavegador como necessário ao procedimento e que a recusa parcial da operadora implicou adiamento da cirurgia e agravamento do sofrimento, caracterizando dano moral; o STJ negou provimento ao recurso especial por se tratar de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 e manteve a aplicação da jurisprudência de que a negativa de materiais necessários a tratamento coberto é abusiva, com incidência da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS; Apelada: Jaqueline
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Obrigação De Fazer, Rol Da ANS (exemplificativo), Cláusula Limitativa De Cobertura
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Obrigação De Fazer Rol Da ANS (exemplificativo) Cláusula Limitativa De Cobertura

Case Brief

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Parties

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

Recorrente

Jaqueline

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 recusa de fornecimento de material cirúrgico (kit neuronavegador) necessário para cirurgia coberta pelo plano
  2. 2 possibilidade de cláusula contratual que limite cobertura quanto a procedimentos
  3. 3 caracterização de dano moral em razão de negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem constatou que a doença era coberta pelo plano, que o médico indicou o uso do kit neuronavegador como necessário ao procedimento e que a recusa parcial da operadora implicou adiamento da cirurgia e agravamento do sofrimento, caracterizando dano moral; o STJ negou provimento ao recurso especial por se tratar de reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 e manteve a aplicação da jurisprudência de que a negativa de materiais necessários a tratamento coberto é abusiva, com incidência da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015