AREsp 1701025 - ACORDAO

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A Corte manteve a conclusão do tribunal de origem de que não houve cerceamento de defesa pois a produção de prova pretendida foi considerada desnecessária diante do conjunto probatório já carreado; sendo tal matéria fático-probatória, seu reexame é vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Fornecimento De Prótese, Cerceamento De Defesa, Dilação Probatória, Súmula 7/stj
Plano De Saúde Direito Processual Civil Negativa De Cobertura Fornecimento De Prótese Cerceamento De Defesa Dilação Probatória Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa em razão do indeferimento de prova pericial
  2. 2 necessidade de dilação probatória
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame fático-probatório)

Ratio Decidendi

A Corte manteve a conclusão do tribunal de origem de que não houve cerceamento de defesa pois a produção de prova pretendida foi considerada desnecessária diante do conjunto probatório já carreado; sendo tal matéria fático-probatória, seu reexame é vedado nesta Corte pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.