REsp 1923442 - DECISAO

REsp 1923442 - DECISAO

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a solidariedade entre cooperativas do Sistema Unimed e ao concluir que a recusa de cobertura de tratamento prescrito por médico para doença coberta é abusiva, mesmo que o procedimento não conste do rol da ANS; por fim, a conclusão sobre a ocorrência de dano moral e o valor arbitrado dependem de análise fático-probatória que não se admite reexaminar em recurso especial, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente: UNIMED DE SALTO ITU - COOPERATIVA MÉDICA; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas, Rol Da ANS, Dano Moral, Teoria Da Aparência, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Responsabilidade Solidária Entre Cooperativas Rol Da ANS +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SALTO ITU - COOPERATIVA MÉDICA

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva das cooperativas Unimed e solidariedade entre integrantes do sistema
  2. 2 recusa de cobertura de tratamento indicado pelo médico para doença coberta mesmo sem previsão no rol da ANS
  3. 3 configuração de dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ ao reconhecer a solidariedade entre cooperativas do Sistema Unimed e ao concluir que a recusa de cobertura de tratamento prescrito por médico para doença coberta é abusiva, mesmo que o procedimento não conste do rol da ANS; por fim, a conclusão sobre a ocorrência de dano moral e o valor arbitrado dependem de análise fático-probatória que não se admite reexaminar em recurso especial, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.