AREsp 1775611 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar o entendimento pacífico do STJ de que o rol da ANS é exemplificativo; sendo indicado clinicamente, o tratamento deve ser custeado pelo plano, cabendo ao médico assistente a indicação da técnica adequada.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Rol Da ANS Exemplificativo, Fornecimento De Medicamentos Não Incluídos No Rol, Obrigação De Fazer, Custeio De Procedimento Médico, Cirurgia Robótica, Uso Off Label De Medicamentos
Processual Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Rol Da ANS Exemplificativo Fornecimento De Medicamentos Não Incluídos No Rol Obrigação De Fazer Custeio De Procedimento Médico Cirurgia Robótica +1 more

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Parties

BRADESCO SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma Agravo Interno Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 caráter exemplificativo do rol de procedimentos da ANS
  2. 2 abusividade da negativa de cobertura pelo plano de saúde
  3. 3 legitimidade da recusa de cobertura por ausência no rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos suficientes para infirmar o entendimento pacífico do STJ de que o rol da ANS é exemplificativo; sendo indicado clinicamente, o tratamento deve ser custeado pelo plano, cabendo ao médico assistente a indicação da técnica adequada.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno