REsp 2023561 - ACORDAO
O reexame da conclusão do tribunal de origem quanto à responsabilidade e ao nexo causal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo impeditivo o óbice da Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que não há fundamento para...
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- Parties
- Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Negativa De Cobertura, Indenização Por Danos Morais, Súmula Nº 7/stj, Reexame De Provas, Dissídio Jurisprudencial
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Parties
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula nº 7/STJ em recurso especial
- 2 responsabilidade da operadora de plano de saúde por negativa de cobertura
- 3 possibilidade de reexame do valor da indenização por danos morais
Ratio Decidendi
O reexame da conclusão do tribunal de origem quanto à responsabilidade e ao nexo causal demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, sendo impeditivo o óbice da Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 não se mostra irrisório ou abusivo, de modo que não há fundamento para revisão pelo STJ, devendo ser negado provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
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