REsp 2126856 - DECISAO

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O recurso especial não é conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência da Súmula 83/STJ) e a recorrente não demonstrou de forma objetiva omissão, contradição ou obscuridade exigida pelo art. 1.022 do CPC; ademais, óbices das súmulas impedem o exame do mérito do recurso.

Parties
Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Transtorno Do Espectro Autista, Musicoterapia, Rol Da ANS, Reembolso, Honorários De Sucumbência
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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de terapias multidisciplinares para tratamento do transtorno do espectro autista (TEA)
  2. 2 Cobertura de musicoterapia para beneficiários com TEA
  3. 3 Efeito e taxatividade do rol da ANS e possibilidade de mitigação

Ratio Decidendi

O recurso especial não é conhecido porque o acórdão recorrido está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ (incidência da Súmula 83/STJ) e a recorrente não demonstrou de forma objetiva omissão, contradição ou obscuridade exigida pelo art. 1.022 do CPC; ademais, óbices das súmulas impedem o exame do mérito do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Majoro os honorários fixados pelo Tribunal de origem para 18% sobre o valor atualizado da causa, observada a eventual concessão de gratuidade de justiça