REsp 2056421 - ACORDAO

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Diante da necessidade da parte recorrida do fornecimento do medicamento antineoplásico, fato incontroverso nos autos, mostra-se obrigatório o suprimento pelo plano de saúde.

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Parties
Agravante: FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Tratamento De Câncer, Rol Da ANS, Custeio, Recusa Abusiva
Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Tratamento De Câncer Rol Da ANS Custeio Recusa Abusiva

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Parties

FUNDAÇÃO LIBERTAS DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer pelo plano de saúde
  2. 2 Relevância da natureza do Rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) na obrigação de cobertura
  3. 3 Legalidade da exclusão do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, com exceções para antineoplásicos orais, medicação assistida (home care) e itens incluídos no Rol da ANS

Ratio Decidendi

Diante da necessidade da parte recorrida do fornecimento do medicamento antineoplásico, fato incontroverso nos autos, mostra-se obrigatório o suprimento pelo plano de saúde.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada