REsp 2155203 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência da Terceira e Quarta Turmas do STJ entende que as terapias TheraSuit e PediaSuit não obrigam o custeio pelo plano de saúde, por serem consideradas experimentais ou por incidirem exclusões previstas no art. 10 da Lei n. 9.656/1998, entendimento corroborado por pareceres técnicos (CFM e NAT-JUS), e os fundamentos da decisão agravada não foram infirmados pelas razões trazidas pelos agravantes.

Parties
Agravante: A. J. L. S. (MENOR); Agravante: D. L. L. S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Thera Suit, Pedia Suit, Experimentalidade De Tratamentos, Rol Da ANS, Art. 10 Da Lei 9.656/1998
Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Thera Suit Pedia Suit Experimentalidade De Tratamentos +2 more

Case Brief

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Parties

A. J. L. S. (MENOR)

Agravante

D. L. L. S.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelas operadoras de plano de saúde dos métodos TheraSuit e PediaSuit
  2. 2 Caracterização dos métodos TheraSuit e PediaSuit como experimentais
  3. 3 Aplicabilidade das exclusões do art. 10 da Lei 9.656/1998

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque a jurisprudência da Terceira e Quarta Turmas do STJ entende que as terapias TheraSuit e PediaSuit não obrigam o custeio pelo plano de saúde, por serem consideradas experimentais ou por incidirem exclusões previstas no art. 10 da Lei n. 9.656/1998, entendimento corroborado por pareceres técnicos (CFM e NAT-JUS), e os fundamentos da decisão agravada não foram infirmados pelas razões trazidas pelos agravantes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno