AREsp 2566975 - DECISAO

AREsp 2566975 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido considerou abusiva a recusa de cobertura do medicamento Trastuzumabe Deruxtecan (Enhertu) para tratamento de câncer de pulmão, tendo em conta a comprovação da necessidade, o registro na ANVISA e a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura de antineoplásicos (mesmo off-label); concluiu-se também que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem entendeu o feito substancialmente instruído; assim, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo com fundamento na jurisprudência e na proteção ao consumidor.

Parties
Recorrido: Autor; Agravante: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Agravo Negando Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo.
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Off Label, Obrigatoriedade De Custeio, Cerceamento De Defesa, Rol Da ANS, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Medicamento Off Label Obrigatoriedade De Custeio Cerceamento De Defesa +2 more

Case Brief

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Parties

Autor

Recorrido

Ré

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial / Decisão De Mérito Em Agravo Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se houve cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide
  2. 2 Se o plano de saúde é obrigado a custear medicamento antineoplásico off-label
  3. 3 Relevância do registro ANVISA e do rol da ANS na obrigação de cobertura

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão recorrido considerou abusiva a recusa de cobertura do medicamento Trastuzumabe Deruxtecan (Enhertu) para tratamento de câncer de pulmão, tendo em conta a comprovação da necessidade, o registro na ANVISA e a jurisprudência do STJ que impõe a cobertura de antineoplásicos (mesmo off-label); concluiu-se também que não houve cerceamento de defesa porque o Tribunal de origem entendeu o feito substancialmente instruído; assim, manteve-se a decisão e negou-se provimento ao agravo com fundamento na jurisprudência e na proteção ao consumidor.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.