REsp 2191718 - DECISAO

O recurso especial foi desprovido porque a decisão do tribunal de origem assentou-se em análise fático-probatória sobre a adequação, necessidade e eficácia do tratamento, cuja reavaliação exigiria reexame de fatos e provas, óbice vedado pelo enunciado da Súmula n. 7/STJ; assim, não se infirmaram as premissas que autorizaram a condenação ao custeio parcial das terapias.

Parties: Recorrente: Operadora; Recorrido: Recorrido/Autor (menor)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 March 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Nega provimento ao recurso especial
Legal Topics: Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Musicoterapia, Terapias Multidisciplinares, Acompanhante Terapêutico, Dano Moral, Súmula 7 STJ

Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Processo Civil Negativa De Cobertura Rol Da ANS Musicoterapia Terapias Multidisciplinares +3 more

Case Brief

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Parties

Operadora

Recorrente

Recorrido/Autor (menor)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Cabimento de custeio de musicoterapia não prevista no rol da ANS
2 Alcance do caráter taxativo do rol da ANS e suas exceções
3 Cobertura de acompanhante terapêutico em ambiente escolar e domiciliar

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nega provimento ao recurso especial

Orders

Nega-se provimento ao recurso especial
Majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o art. 98, § 3º, do CPC