EREsp 1933013 - DECISAO

EREsp 1933013 - DECISAO

Havendo omissão na parte dispositiva, acolheram-se os embargos declaratórios para consignar que também a terapia ocupacional pelo método integral sensorial está afastada da obrigatoriedade de cobertura, por entender que tais métodos caracterizam-se como tratamentos clínicos experimentais cuja cobertura pode ser negada nos termos do art. 10, I, da Lei n. 9.656/1998; deu-se, ainda, parcial provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de custeio desses métodos e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem quanto às demais terapias.

Parties
Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2025
Procedural Posture
Embargos Declaratórios / Decisão
Outcome
Acolhidos os embargos declaratórios para sanar omissão; parte dispositiva alterada para afastar a obrigação de cobertura da fisioterapia pelo método THERASUIT, da fonoterapia pelo método BOBATH e da terapia ocupacional pelo método integral sensorial; parcial provimento ao recurso especial e retorno dos autos ao...
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Tratamento Clínico Experimental, Fisioterapia (método Therasuit), Fonoterapia (método Bobath), Terapia Ocupacional (método Integração Sensorial), Omissão Judicial
Planos De Saúde Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Tratamento Clínico Experimental Fisioterapia (método Therasuit) Fonoterapia (método Bobath) Terapia Ocupacional (método Integração Sensorial) Omissão Judicial

Case Brief

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos Declaratórios / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na parte dispositiva quanto à terapia ocupacional pelo método integração sensorial
  2. 2 licitude da negativa de cobertura de tratamento clínico experimental nos termos do art. 10, I, da Lei n. 9.656/1998
  3. 3 prevalência da jurisprudência da Quarta Turma

Ratio Decidendi

Havendo omissão na parte dispositiva, acolheram-se os embargos declaratórios para consignar que também a terapia ocupacional pelo método integral sensorial está afastada da obrigatoriedade de cobertura, por entender que tais métodos caracterizam-se como tratamentos clínicos experimentais cuja cobertura pode ser negada nos termos do art. 10, I, da Lei n. 9.656/1998; deu-se, ainda, parcial provimento ao recurso especial para afastar a obrigação de custeio desses métodos e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem quanto às demais terapias.

Court Disposition

Acolhidos os embargos declaratórios para sanar omissão; parte dispositiva alterada para afastar a obrigação de cobertura da fisioterapia pelo método THERASUIT, da fonoterapia pelo método BOBATH e da terapia ocupacional pelo método integral sensorial; parcial provimento ao recurso especial e retorno dos autos ao...

Orders

  • Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de divergência para prover em parte o recurso especial a fim de (a) afastar a terapia fisioterápica pelo método THERASUIT, a fonoterapia pelo método BOBATH e a terapia ocupacional pelo método integral sensorial; e (b) quanto às demais terapias, determinar o retorno...
  • Publique-se e Intimem-se.