AREsp 2319442 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o acórdão recorrido manteve entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte: em casos de tratamento para câncer coberto contratualmente, a operadora não pode substituir-se ao médico assistente e deve custear o procedimento indicado quando há comprovação de eficácia à luz da medicina baseada em evidências, inclusive quando o procedimento não integra o rol da ANS (aplicação da Súmula 83/STJ e das exceções reconhecidas para oncologia).

Parties
Autor: autor; Ré: ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Planos De Saúde, HIFU (ultrassonografia Focada De Alta Intensidade), Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Reembolso, Danos Materiais, Danos Morais, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Negativa De Cobertura Planos De Saúde HIFU (ultrassonografia Focada De Alta Intensidade) +6 more

Case Brief

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Parties

autor

Autor

ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 obrigação de cobertura de procedimento HIFU por plano de saúde
  2. 2 caráter experimental do tratamento e sua repercussão contratual
  3. 3 natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol da ANS e exceções para oncologia

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o acórdão recorrido manteve entendimento em consonância com a jurisprudência desta Corte: em casos de tratamento para câncer coberto contratualmente, a operadora não pode substituir-se ao médico assistente e deve custear o procedimento indicado quando há comprovação de eficácia à luz da medicina baseada em evidências, inclusive quando o procedimento não integra o rol da ANS (aplicação da Súmula 83/STJ e das exceções reconhecidas para oncologia).

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorada em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários sucumbenciais em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.