REsp 1957905 - DECISAO

REsp 1957905 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu de forma motivada que a recusa de cobertura foi abusiva: havia indicação médica e parecer favorável da junta médica da própria operadora, a negativa atrasou tratamento oncológico essencial e a realização fora da rede credenciada justificou-se pela indisponibilidade da rede; além disso, aplica-se a Súmula 102 do STJ quanto à cobertura, e o quantum de R$50.000,00 foi considerado razoável diante das peculiaridades do caso.

Parties
Autora: Autora; Ré: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Indenização Por Danos Morais, Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Tutela De Urgência, Responsabilidade Civil Contratual
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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 abusividade da negativa de cobertura de procedimento médico indicado por médico assistente e junta médica
  2. 2 obrigação de cobertura de tratamento oncológico independentemente da previsão no rol da ANS
  3. 3 caracterização de dano moral in re ipsa pela recusa de cobertura em situação de grave risco à saúde

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem concluiu de forma motivada que a recusa de cobertura foi abusiva: havia indicação médica e parecer favorável da junta médica da própria operadora, a negativa atrasou tratamento oncológico essencial e a realização fora da rede credenciada justificou-se pela indisponibilidade da rede; além disso, aplica-se a Súmula 102 do STJ quanto à cobertura, e o quantum de R$50.000,00 foi considerado razoável diante das peculiaridades do caso.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.