AREsp 2856836 - DECISAO

AREsp 2856836 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados; no mérito fático, a instância de origem, com base em prova pericial e documentos, concluiu pela urgência/emergência e pela abusividade da recusa de cobertura, configurando dano moral no valor de R$ 5.000,00, valor que não se mostra manifestamente exorbitante ou irrisório para justificar revisão na instância especial.

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.; Agravada/recorrida/autora: ANA CINTIA EVANGELISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Ministerial: Conhecido Do Agravo; Não Conhecida Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial (recurso especial não conhecido)
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Prequestionamento, Súmulas, Junta Médica, Urgência/emergência, Honorários
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Prequestionamento Súmulas +3 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S.A.

Agravante/recorrente

ANA CINTIA EVANGELISTA DOS SANTOS

Agravada/recorrida/autora

Procedural Posture

Agravo Interno Em Face De Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (agravo Em Recurso Especial) / Decisão Ministerial: Conhecido Do Agravo; Não Conhecida Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial por falta de prequestionamento
  2. 2 Se a recusa de cobertura em situação de urgência/emergência configura ato ilícito e dano moral
  3. 3 Valoração do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno e não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos invocados; no mérito fático, a instância de origem, com base em prova pericial e documentos, concluiu pela urgência/emergência e pela abusividade da recusa de cobertura, configurando dano moral no valor de R$ 5.000,00, valor que não se mostra manifestamente exorbitante ou irrisório para justificar revisão na instância especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial (recurso especial não conhecido)

Orders

  • Majorar em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do Código de Processo Civil
  • Intimem-se