AREsp 3156458 - ACORDAO

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Tratando-se de terapia contra câncer, a jurisprudência do STJ reconhece a obrigatoriedade de cobertura mesmo quando o procedimento não consta do rol da ANS; a operadora não comprovou a experimentalidade do tratamento indicado, a recusa foi injustificada e gerou abalo psicológico configurador de dano moral; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ e justificando a negativa de provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma (sessão Virtual)
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Dano Moral, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Neuronavegação, Súmula 83/stj, Ônus Da Prova
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Negativa De Cobertura Dano Moral Rol Da ANS +4 more

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Na Quarta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento de neuronavegação para tratamento de tumor cerebral apesar de não constar do rol da ANS
  2. 2 Caracterização de dano moral pela recusa injustificada de cobertura pela operadora de plano de saúde
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ quando o acórdão recorrido está em consonância com jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Tratando-se de terapia contra câncer, a jurisprudência do STJ reconhece a obrigatoriedade de cobertura mesmo quando o procedimento não consta do rol da ANS; a operadora não comprovou a experimentalidade do tratamento indicado, a recusa foi injustificada e gerou abalo psicológico configurador de dano moral; o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante, atraindo a aplicação da Súmula 83/STJ e justificando a negativa de provimento ao recurso especial.