AREsp 3153139 - ACORDAO

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Tendo-se comprovada a necessidade do tratamento oncológico indicado e considerando a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que planos de saúde são obrigados a custear medicamentos antineoplásicos destinados ao tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento; adicionalmente, os honorários sucumbenciais foram majorados para 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)
Outcome
Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Off Label, Rol Da ANS Natureza Taxativa
Direito Do Consumidor Planos De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Off Label Rol Da ANS Natureza Taxativa

Case Brief

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Parties

UNIMED DE RIBEIRÃO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual De 19/05/2026 a 25/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de medicamento antineoplásico para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para medicamentos oncológicos
  3. 3 Cobertura de medicamento antineoplásico oral registrado na Anvisa, ainda que off-label

Ratio Decidendi

Tendo-se comprovada a necessidade do tratamento oncológico indicado e considerando a jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que planos de saúde são obrigados a custear medicamentos antineoplásicos destinados ao tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, o agravo foi conhecido e o recurso especial negado provimento; adicionalmente, os honorários sucumbenciais foram majorados para 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Majoro os honorários sucumbenciais para 20% (vinte por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.