REsp 1943673 - DECISAO

REsp 1943673 - DECISAO

Parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, porque as instâncias ordinárias decidiram sem exame técnico da efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol da ANS; impõe-se reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, conforme precedentes do STJ sobre matéria técnica e rol da ANS.

Parties
Recorrente: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO; Autora: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (stj)
Outcome
Parcial provimento do recurso especial; cassação de acórdão e sentença quanto à cobertura do procedimento médico e retorno do feito à primeira instância
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Medicamento, Rol De Procedimentos Da ANS, Prova Técnica/pericial, Nota Técnica (nat Jus), Dano Moral
Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Civil Negativa De Cobertura De Medicamento Rol De Procedimentos Da ANS Prova Técnica/pericial Nota Técnica (nat Jus) +1 more

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Parties

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRO TRASMONTANO DE SÃO PAULO

Recorrente

autora

Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da negativa de cobertura por ausência no rol da ANS
  2. 2 necessidade de prova técnica para autorizar cobertura fora do rol
  3. 3 alcance da indicação médica versus rol da ANS

Ratio Decidendi

Parcial provimento do recurso especial para cassar acórdão e sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico e determinar o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, porque as instâncias ordinárias decidiram sem exame técnico da efetiva necessidade do medicamento não previsto no rol da ANS; impõe-se reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem, conforme precedentes do STJ sobre matéria técnica e rol da ANS.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial; cassação de acórdão e sentença quanto à cobertura do procedimento médico e retorno do feito à primeira instância

Orders

  • Cassam-se acórdão e sentença na parte relativa à cobertura do procedimento médico.
  • Determina-se o retorno do feito à primeira instância para novo julgamento, resguardada a possibilidade de reabertura da instrução para produção de prova pericial ou requerimento de nota técnica ao núcleo de apoio do Tribunal de origem.