REsp 2234475 - DECISAO

REsp 2234475 - DECISAO

O STJ entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo estava em consonância com a orientação desta Corte sobre a matéria: havia Nota Técnica do NATJUS recomendando o medicamento, e, em especial para medicamentos oncológicos, não se aplica de forma taxativa o rol da ANS, sendo possível a cobertura quando demonstrada a necessidade e a eficácia conforme critérios jurisprudenciais; assim, a insurgência da operadora não prospera e, com fulcro no art. 932 do CPC c/c a Súmula 568 do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente/operadora Do Plano De Saúde: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A; Autor/beneficiário: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/julgamento Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Medicamento Oncológico, Rol De Procedimentos Da ANS, Medicamento Off Label, Tutela De Urgência (art.300 Cpc), Natjus/conitec, Responsabilidade Contratual E Abusividade
Direito Da Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Negativa De Cobertura De Medicamento Oncológico Rol De Procedimentos Da ANS Medicamento Off Label Tutela De Urgência (art.300 Cpc) +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Recorrente/operadora Do Plano De Saúde

parte autora

Autor/beneficiário

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/julgamento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento oncológico pelo plano de saúde
  2. 2 Natureza e taxatividade do rol da ANS e suas exceções
  3. 3 Prova da efetividade científica do tratamento (medicina baseada em evidências)

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo estava em consonância com a orientação desta Corte sobre a matéria: havia Nota Técnica do NATJUS recomendando o medicamento, e, em especial para medicamentos oncológicos, não se aplica de forma taxativa o rol da ANS, sendo possível a cobertura quando demonstrada a necessidade e a eficácia conforme critérios jurisprudenciais; assim, a insurgência da operadora não prospera e, com fulcro no art. 932 do CPC c/c a Súmula 568 do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial (fundamentação: art. 932 do CPC c/c Súmula 568/STJ)
  • Publique-se.