AREsp 2585042 - DECISAO

AREsp 2585042 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão analisada porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas, que os medicamentos eram antineoplásicos registrados na ANVISA, prescritos por médico, o tratamento era urgente e não se comprovou hospital de alto custo nem a adequação da rede credenciada; além disso, fundamento relevante não impugnado e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial impuseram a manutenção do acórdão recorrido, em harmonia com a Súmula 568/STJ e jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Agravada: L A R
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento Parcial Do Recurso E Improvimento Do Recurso Especial Nesta Extensão
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento Antineoplásico, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial, Natureza Do Rol Da ANS
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Antineoplásico Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

L A R

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecimento Parcial Do Recurso E Improvimento Do Recurso Especial Nesta Extensão

Legal Issues

  1. 1 abusividade da recusa de cobertura de medicamento antineoplásico registrado na ANVISA e prescrito pelo médico
  2. 2 relevância da urgência no tratamento e adequação da rede credenciada
  3. 3 impedimento de reexame de fatos e provas no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento na extensão analisada porque o Tribunal de origem concluiu, com base em provas, que os medicamentos eram antineoplásicos registrados na ANVISA, prescritos por médico, o tratamento era urgente e não se comprovou hospital de alto custo nem a adequação da rede credenciada; além disso, fundamento relevante não impugnado e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial impuseram a manutenção do acórdão recorrido, em harmonia com a Súmula 568/STJ e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Majo ração dos honorários recursais de 10% para 15% sobre o valor da causa (art. 85, §11, CPC/15)
  • Publicar e intimar as partes