AREsp 2619227 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente conhecido e rejeitado porque a agravante não impugnou especificamente fundamentos essenciais do acórdão recorrido, notadamente a conclusão de que o uso off label no caso não é experimental diante do laudo médico que indicou melhora e da ausência de alternativa eficaz no rol da ANS; assim, manteve-se a condenação à cobertura do medicamento e a indenização por danos morais diante do agravamento psicológico da paciente.

Parties
Agravante: UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora: ANA PAULA XAVIER VELENDES SARAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Medicamento Off Label, Rol Da ANS, Súmula 283/stf, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Danos Morais Obrigação De Fazer Medicamento Off Label +3 more

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Parties

UNIMED DE SANTOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

ANA PAULA XAVIER VELENDES SARAIVA

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Negação De Provimento

Legal Issues

  1. 1 Cobertura de medicamento off-label por operadora de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade e caráter do rol da ANS frente à Lei nº 9.656/98 e ao CDC
  3. 3 Configuração de dano moral por negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente conhecido e rejeitado porque a agravante não impugnou especificamente fundamentos essenciais do acórdão recorrido, notadamente a conclusão de que o uso off label no caso não é experimental diante do laudo médico que indicou melhora e da ausência de alternativa eficaz no rol da ANS; assim, manteve-se a condenação à cobertura do medicamento e a indenização por danos morais diante do agravamento psicológico da paciente.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Orders

  • Majorar em 5% (cinco por cento) os honorários fixados anteriormente, devidos pela parte agravante, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Previnem-se as partes quanto à possibilidade de condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC em caso de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.