EREsp 1924967 - DECISAO

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Não restou comprovado, nos autos, abalo psicológico ou conduta de má-fé por parte da operadora que ultrapassasse o mero inadimplemento contratual; assim, não se configurou dano moral indenizável, razão pela qual o recurso especial da recorrente foi negado provimento.

Parties
Recorrente: Maria da Conceição Oliveira Cruz; Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ Recurso Não Provido
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Dano Moral, Contrato De Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Código De Defesa Do Consumidor
Direito Civil Direito Processual Civil Saúde Suplementar Responsabilidade Civil Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Dano Moral Contrato De Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento +1 more

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Parties

Maria da Conceição Oliveira Cruz

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito No STJ Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186 e 927 do Código Civil alegada pela recorrente
  2. 2 se a negativa de fornecimento de medicamento para uso domiciliar configura dano moral
  3. 3 aplicabilidade das normas da ANS e do rol exemplificativo

Ratio Decidendi

Não restou comprovado, nos autos, abalo psicológico ou conduta de má-fé por parte da operadora que ultrapassasse o mero inadimplemento contratual; assim, não se configurou dano moral indenizável, razão pela qual o recurso especial da recorrente foi negado provimento.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial de Maria da Conceição Oliveira Cruz.
  • Majoro os honorários advocatícios em 2% sobre o valor da causa.