REsp 1941854 - DECISAO

REsp 1941854 - DECISAO

Parties
Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A; Recorrida: paciente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (mérito)
Legal Topics
Negativa De Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Medicamento Oncológico (lenalidomida), Dano Moral, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado (art. 355 Cpc)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Suplementar Negativa De Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Medicamento Oncológico (lenalidomida) Dano Moral +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A

Recorrente

paciente

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Sobre Recurso Especial (mérito)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de cerceamento de defesa pela não expedição de ofício à ANS
  2. 2 aplicabilidade do rol da ANS à cobertura de medicamentos oncológicos
  3. 3 caráter suficiente da prova documental para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC)