AREsp 2901124 - DECISAO

AREsp 2901124 - DECISAO

Admitido o recurso especial como representativo da controv, imp

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema Afetado (tema 1314)
Outcome
Determino a devolu dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que l permane
Legal Topics
Negativa De Cobertura Por Plano De Saúde, Carência Contratual, Atendimento De Urgência/emergência, Interna, Abusividade De Limita
Direito Da Saúde Direito Contratual Processo Civil Negativa De Cobertura Por Plano De Saúde Carência Contratual Atendimento De Urgência/emergência Interna Abusividade De Limita

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Aguardando Julgamento Do Tema Afetado (tema 1314)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de cobertura por alegada car
  2. 2 Abusividade de limita

Ratio Decidendi

Admitido o recurso especial como representativo da controv, imp

Court Disposition

Determino a devolu dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que l permane

Orders

  • Devolu dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que l permane aguardando o julgamento do Tema 1314 pelo Superior Tribunal de Justi
  • Ap: ap"