AREsp 1815490 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, após exame, considerou-se que o acórdão de origem não padeceu de negativa de prestação jurisdicional, que o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais não é irrisório ou abusivo e que não se impõe arbitramento de honorários recursais, por ter havido apenas parcial provimento do recurso e por não estarem preenchidos os requisitos do art. 85, § 11, do CPC/2015; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: ANTÔNIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Negativa De Internação Em Rede Credenciada, Dano Moral, Honorários Sucumbenciais, Omissões Em Acórdão, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Negativa De Internação Em Rede Credenciada Dano Moral Honorários Sucumbenciais Omissões Em Acórdão Embargos De Declaração

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Parties

ANTÔNIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão (arts. 489, § 1º, V; 1.022, II, parágrafo único, CPC/2015)
  2. 2 pretensão de majoração de honorários sucumbenciais (art. 85, § 11, CPC/2015)
  3. 3 reexame do quantum da indenização por danos morais (art. 944 do Código Civil)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, após exame, considerou-se que o acórdão de origem não padeceu de negativa de prestação jurisdicional, que o valor de R$ 3.000,00 a título de danos morais não é irrisório ou abusivo e que não se impõe arbitramento de honorários recursais, por ter havido apenas parcial provimento do recurso e por não estarem preenchidos os requisitos do art. 85, § 11, do CPC/2015; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Deixo de arbitrar a verba recursal.
  • Publique-se.