AREsp 2688142 - DECISAO

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Houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não enfrentou satisfatoriamente a questão relativa à incidência de correção monetária sobre o saldo devedor final; por isso, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos...

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Parties
Agravante: SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/inadmissão Do Recurso Especial; Agravo No STJ
Outcome
Agravo conhecido e provido em parte para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão/embargos De Declaração, Correção Monetária Sobre Saldo Devedor, Responsabilidade Solidária, Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão/embargos De Declaração Correção Monetária Sobre Saldo Devedor Responsabilidade Solidária Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

SC2 SHOPPING PRAIA DA COSTA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1.042, Cpc/15) Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade/inadmissão Do Recurso Especial; Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento da alegação sobre incidência de correção monetária sobre o saldo devedor final
  2. 2 inadmissão do recurso especial
  3. 3 nulidade do acórdão dos embargos de declaração e retorno dos autos para novo julgamento

Ratio Decidendi

Houve negativa de prestação jurisdicional, pois o Tribunal de origem, mesmo após embargos de declaração, não enfrentou satisfatoriamente a questão relativa à incidência de correção monetária sobre o saldo devedor final; por isso, anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento que supra a omissão.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido em parte para anular o julgamento dos embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração (fls. 791/798, e-STJ).
  • Determinar a baixa dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de suprir a omissão apontada.