REsp 1980012 - ACORDAO

REsp 1980012 - ACORDAO

Porquanto o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre os argumentos apresentados, não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Do Cpc), Cumprimento De Sentença, Multa E Honorários De Sucumbência
Direito Processual Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição (art. 1.022 Do Cpc) Cumprimento De Sentença Multa E Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegação de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Aplicação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  3. 3 Incidência da multa do art. 523 do CPC e reflexo nos honorários na fase de cumprimento de sentença

Ratio Decidendi

Porquanto o Tribunal de origem manifestou-se de forma clara e suficiente sobre os argumentos apresentados, não há omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se