REsp 2113329 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e decidiu pela cobertura da prostatectomia robótica com base na indicação médica, nas particularidades clínicas do paciente, na ausência de substituto terapêutico adequado e na conformidade com a jurisprudência do STJ e os critérios positivados pela Lei nº 14.454/2022; assim, não há omissão nem fundamento suficiente para reformar o acórdão recorrido.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Rol De Procedimentos Da ANS, Cobertura De Procedimentos Extra Rol, Prostatectomia Radical Videolaparoscópica Robótica, Irretroatividade De Lei, Evidência Científica Para Incorporação De Tecnologia
Direito Da Saúde Direito Civil Processo Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Rol De Procedimentos Da ANS Cobertura De Procedimentos Extra Rol Prostatectomia Radical Videolaparoscópica Robótica Irretroatividade De Lei +1 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 O Tribunal de origem teria incorrido em negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 Natureza do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (taxativo ou exemplificativo)
  3. 3 Possibilidade de cobertura de procedimento não previsto no Rol da ANS quando indicado pelo médico e inexistente substituto terapêutico

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e decidiu pela cobertura da prostatectomia robótica com base na indicação médica, nas particularidades clínicas do paciente, na ausência de substituto terapêutico adequado e na conformidade com a jurisprudência do STJ e os critérios positivados pela Lei nº 14.454/2022; assim, não há omissão nem fundamento suficiente para reformar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido