AREsp 2607015 - DECISAO

AREsp 2607015 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, reconhecendo negativa de prestação jurisdicional por omissão dos acórdãos quanto à questão suscitada; anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de...

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Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Agravo provido; anulação do julgamento dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Recurso Especial Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão dos acórdãos/embargos de declaração quanto à alegação de que a exequente não juntou documentos exigidos para a liquidação por arbitramento
  2. 2 inadmissão do recurso especial por ausência de manifestação sobre questão relevante
  3. 3 necessidade de anular o julgamento dos aclaratórios e determinar retorno dos autos à origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, reconhecendo negativa de prestação jurisdicional por omissão dos acórdãos quanto à questão suscitada; anulou-se o julgamento dos embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, a fim de suprir o vício apontado.

Court Disposition

Agravo provido; anulação do julgamento dos embargos de declaração e retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Anulo o julgamento dos embargos de declaração.