REsp 2196660 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma fundamentada, expondo as razões do seu convencimento; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão relativa aos dispositivos do CPC/2015 apontados pela agravante; resultado desfavorável à parte não configura automaticamente ausência de fundamentação; por não ser manifestamente inadmissível ou improcedente, o agravo também não sujeitou a agravante à multa do §4º do art. 1.021 do CPC/2015.

Parties
Agravante: MARIANNE DOS SANTOS MACHADO; Ré: Universidade Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Fundamentação Das Decisões, Erro Médico
Processual Civil Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Fundamentação Das Decisões Erro Médico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARIANNE DOS SANTOS MACHADO

Agravante

Universidade Ré

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional/omissão e suposta violação dos arts. 489, II e §1º, IV, 1.022, II, parágrafo único, e 1.025 do CPC/2015
  2. 2 relação de causalidade e responsabilidade civil por erro médico (nexo causal, culpa/dolo)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem examinou a controvérsia de forma fundamentada, expondo as razões do seu convencimento; assim, não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão relativa aos dispositivos do CPC/2015 apontados pela agravante; resultado desfavorável à parte não configura automaticamente ausência de fundamentação; por não ser manifestamente inadmissível ou improcedente, o agravo também não sujeitou a agravante à multa do §4º do art. 1.021 do CPC/2015.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicar a multa do §4º do art. 1.021 do CPC/2015.